Política de Privacidade

1. Quem somos

Responsável pelo tratamento: Signatta Technologies Lda, Rua Zeca Afonso 14, 3.º, fração A, Santa Iria de Azoia, 2690-395 Loures, Lisboa, Portugal. Contacto: info@chegatta.com.

A Signatta presta serviços de assinatura eletrónica a pequenas empresas. Esta política explica que dados pessoais tratamos, porquê, e os seus direitos ao abrigo do RGPD.

2. Dados que tratamos

Dados de conta: nome, email, hash da palavra-passe, idioma, organização e papel.

Dados de envelopes: documentos carregados, nomes, emails e telemóveis de signatários, campos de assinatura e trilho de auditoria (visualizações, assinaturas, carimbos temporais, IPs truncados).

Dados de verificação: códigos de uso único guardados com hash, nunca em claro; afirmações de identidade com atributos mínimos.

Dados técnicos: IPs truncados (anonimizados após 90 dias) e identificadores de dispositivo com hash, para segurança.

Não tratamos modelos biométricos, números completos de cartão, nem chaves privadas de assinatura qualificada.

3. Finalidades e fundamentos

Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)): contas, envio e assinatura de envelopes, pacotes de evidência.

Obrigação legal (al. c)): conservação legal de documentos assinados e registos contabilísticos.

Interesses legítimos (al. f)): prevenção de fraude, bloqueio de abusos, segurança e verificação de integridade.

Consentimento (al. a)): apenas comunicações de marketing — nunca pré-marcado, revogável a qualquer momento.

4. Conservação

Contratos gerais: 20 anos após conclusão. Documentos comerciais: 10 anos. Contratos de trabalho: 5 anos após cessação. Provas de identidade: 5 anos, depois reduzidas a hashes. IPs: anonimizados após 90 dias. Cópias de segurança: 14 dias rotativos. A custódia legal suspende qualquer eliminação.

A própria eliminação é registada como prova, conservada 3 anos.

5. Subcontratantes

Alojamento e infraestrutura (região UE), Stripe (faturação), Resend (email), Vonage (SMS) e uma autoridade de carimbo temporal (RFC 3161). Os carimbos temporais não são qualificados; consulte a secção Confiança. Lista atualizada com acordos de tratamento disponível a pedido. Nunca vendemos dados.

6. Transferências internacionais

Os dados são alojados na UE. Quando um subcontratante opera fora do EEE, as transferências assentam em decisão de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

7. Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, mais retirar consentimento e reclamar junto da CNPD (cnpd.pt) ou autoridade local. Exerça em Definições → Os seus dados, ou por email. Retenção legal e custódias podem limitar o apagamento — explicamos, não recusamos sem mais.

8. De onde vêm os dados de signatários

Se assina um documento (em vez de enviar), o seu nome, email e telemóvel foram-nos fornecidos pelo cliente remetente, não recolhidos junto de si (art. 14.º do RGPD). Usamo-los só para a cerimónia de assinatura e respetiva evidência, informamos no próprio convite e nunca o colocamos em listas de marketing por essa via.

9. Fornecer dados e decisões automatizadas

Uma conta exige nome, email e palavra-passe — sem eles não prestamos o serviço. Signatários decidem por convite. Não tomamos decisões automatizadas com efeito jurídico nem fazemos perfis.

10. Alterações a esta política

Alterações materiais são anunciadas ativamente (email ou aviso visível na app) com 14+ dias de antecedência. Correções editoriais são versionadas sem aviso. A data acima mostra sempre a edição vigente.

11. Segurança

Encriptação em trânsito e em repouso, credenciais e códigos com hash, separação de chaves por organização, logs de auditoria imutáveis e tokens de uso único. Nenhum sistema é inexpugnável; reporte incidentes para o contacto acima.